LITTLE ANGEL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)25: Processo 930940466 (LITTLE ANGEL KIDS & TEENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os itens ?lenços? (NCL 16) e "roupa de banho" (NCL 24) são muito amplos para fins de classificação, porque podem se referir a produtos de outras classes. Para melhor adequação às classes NCL 16 e NCL 24, esses itens foram alterados respectivamente para: "lenços de papel" e "roupa de banho, exceto vestuário". Aplicada a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, que dispõe: serão pr