Beta Jeans

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914863282 (Betta) e Processo 902020935 (BETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram excluídos termos duplicados na especificação do pedido: biqueiras; botas *; coletes; dólmã [veste militar]; galochas; meias; mitras [chapéus]; pijamas; polainas; suspensórios; calcinhas; calças compridas; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.