Revista da Propriedade Industrial, 4 de fevereiro de 2025
MAIRA
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Esclareça a licitude dos itens ?provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]? e ?serviços de jogos de azar ou apostas? requeridos na especificação do presente pedido, conforme item 5.4.5 do Manual de Marcas. Observe que a exploração de jogos de azar é proibida no Brasil pelo artigo 50 do Decreto-Lei n° 3.688/1941.
Sobre a marca
- Titular
- MAIRA
- 49.150.911/0001-94
- Data de depósito
- 30 de maio de 2023
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
7Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito
Exigência de mérito
- RPI nº 2822ExigênciaEsta publicação04/02/2025
Exigência de mérito
Anulação de despacho (em processo)
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)