PicPlants
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240014328 (30/12/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por ROBERTO DE FIGUEIREDO RODRIGUEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, em trâmite perante o Juízo da 12ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2), sob o nº: 5085974-08.2024.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.014536/2024-69). Com a presente demanda, o autor pretende obter provimento jurisdicional que determine a nulidade do ato administrativo do INPI que declarou nulo o registro n° 921292341 referente à marca ?PICPLANTS?, para assinalar produtos da NCL(11) 9, restabelecendo os efeitos da concessão do registro em questão.
Sobre a marca
- Titular
- R. R. (pessoa física)
- Data de depósito
- 11 de novembro de 2020
- Classe de Nice
- Classe 09
Histórico de despachos
12Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
- RPI nº 2822JudicialEsta publicação04/02/2025
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Requerimento provido (nulo o registro)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)