FESTIVAL DA REVISTA DUAS RODAS

Teor da publicação

Protocolo: 301230011928 (21/12/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por DUAS RODAS MÍDIA, EXPERIÊNCIA E CONTEÚDO LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, e de REED EXHIBITIONS ALCÂNTARA MACHADO LTDA, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5093053-72.2023.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.014623/2023-35]. Julgado procedente o pedido de declaração de nulidade dos atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 917345592 e nº 919083099 e determinado o deferimento. Julgado improcedente o pedido de declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 917345738. Deferida tutela de urgência para suspender os atos de indeferimento dos pedidos de registro nº 917345592 e nº 919083099.