NAVIO IEMANJA

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação em vigor no país quanto aos itens ?Serviços de jogos de azar ou apostas, Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas], Operação de loterias?, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por produtos compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência. Cumpra na NCL (12).Preste esclarecimentos quanto à compatibilidade de suas atividades enquanto pessoa física em relação à ampla gama de serviços especificados, em especial aqueles comumente prestados por pessoas jurídicas, tais como 'Universidade [serviços de educação]', 'Serviços prestados por entidades de representação de classe' e 'Serviços de boates [entretenimento]'.