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Revista da Propriedade Industrial, 28 de janeiro de 2025

Casais Empreendedores

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2821, 28 de janeiro de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI
931238374
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Considerando a Lei n° 9.394/1996 e o Decreto n° 9.235/2017, que estabelecem as normas para o credenciamento de Instituições de Ensino Superior (IES) privadas como universidades, apresente documentação que comprove o exercício lícito e efetivo da atividade (par. 1° do art. 128 da LPI) relativa ao serviço "Universidade [serviço de educação]" assinalado na especificação. Alternativamente, reapresente a especificação solicitando a exclusão ou adequação dos item mencionado.

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Sobre a marca

Titular
MARIA SANDRA CAVALCANTE LEMOS
08.369.369/0001-88
Data de depósito
21 de julho de 2023
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2842Registro24/06/2025

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2833Deferimento24/04/2025

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2821ExigênciaEsta publicação28/01/2025

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2745Publicação15/08/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)