MINAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828541884 (MART MINAS), Processo 926706110 (MINAS MODA), Processo 925986887 (G MINAS), Processo 905829417 (AMANHECER MINAS), Processo 920256988 (MINAS DE MINAS) e Processo 828541876 (MINAS MART). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;