CDL TALKS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829837990 (102,9 CDL FM INFORMAÇÃO E MÚSICA), Processo 912645032 (CDL FM 102,9), Processo 829604251 (CDLFM) e Processo 926605925 (CDL PLAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;