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Teor da publicação

Em vista da legislação nacional que trata da comercialização de produtos de amianto, esclareça a licitude do item ?Comércio [através de qualquer meio] de amianto?, nos termos do § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionados ou realizando a substituição por produtos ou serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerados lícitos pela legislação vigente na data desta exigência.