JAPINHA COSMÉTICOS

Teor da publicação

Protocolo: 850240415327 (15/08/2024) Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1) Requerente: HRT COSMETICOS DO BRASIL LTDA - ME Procurador: Heloize Melo Camargo Detalhes do despacho:As notificações de inconsistências publicadas na RPI 2800 (03/09/2024) e RPI 2811 (19/11/2024) indicavam expressamente que a marca requerida no pedido internacional deveria ser idêntica à marca do registro de base nº 925303372, isto é, em preto e vermelho. No entanto, tal requisito não foi cumprido, já que a marca foi repetidamente apresentada em preto e branco. Além disso, a especificação voltou a ser apresentada incorretamente, sem qualquer pontuação e com produtos não contidos no escopo do registro de base; essas incorreções já haviam sido notificadas anteriormente (RPI 2800). O pedido internacional não cumpre os requisitos de certificação expostos na seção 11.2.2.2, v e vi, do Manual d