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Revista da Propriedade Industrial, 28 de janeiro de 2025

ENEL

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2821, 28 de janeiro de 2025MistaRegistro de marca em vigorClasse 37

Sinal publicado

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Processo INPI
910602581
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301210000613 (21/01/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por ENEL S.P.A. e ENEL BRASIL S/A, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de ENEL COMERCIAL ELETROTÉCNICA LTDA, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5000562-17.2021.4.02.5101 [Processo INPI/SEI nº 52402.000544/2021-85], objetivando a declaração de nulidade dos atos de provimento aos processos administrativos de nulidade instaurados contra os registros nº 829057170, nº 910602581 e nº 911726900. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido das autoras. Determinado o restabelecimento dos registros.

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Sobre a marca

Titular
ENEL S.p.A.
Data de depósito
5 de fevereiro de 2016
Classe de Nice
Classe 37

Histórico de despachos

9
  1. RPI nº 2821JudicialEsta publicação28/01/2025

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 2617Judicial02/03/2021

    Notificação de procedimento judicial

  3. RPI nº 2602Petição17/11/2020

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI nº 2595Nulidade29/09/2020

    Requerimento provido (nulo o registro)

  5. RPI nº 2491Nulidade02/10/2018

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  6. RPI nº 2459Registro20/02/2018

    Concessão de registro

  7. RPI nº 2451Deferimento26/12/2017

    Deferimento do pedido

  8. RPI nº 2362Retificação12/04/2016

    Petição de retificação atendida

  9. RPI nº 2356Publicação01/03/2016

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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