ENEL

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210000613 (21/01/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por ENEL S.P.A. e ENEL BRASIL S/A, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de ENEL COMERCIAL ELETROTÉCNICA LTDA, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5000562-17.2021.4.02.5101 [Processo INPI/SEI nº 52402.000544/2021-85], objetivando a declaração de nulidade dos atos de provimento aos processos administrativos de nulidade instaurados contra os registros nº 829057170, nº 910602581 e nº 911726900. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido das autoras. Determinado o restabelecimento dos registros.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210000613 (21/01/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por ENEL S.P.A. e ENEL BRASIL S/A em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de ENEL COMERCIAL ELETROTÉCNICA LTDA, a qual tramita perante o juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2), sob o nº 5000562-17.2021.4.02.5101, referente ao Processo INPI/SEI nº 52402.000544/2021-85.Concedida a tutela de urgência, nos termos do artigo 173 e seu parágrafo único da LPI, para determinar a suspensão dos atos administrativos que, em sede de procedimentos de nulidade instaurados pela empresa ré, decidiram pela nulidade dos registros n.ºs 829.057.170,910.602.581 e 911.726.900 para a marca mista ENEL.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850200329135 (01/10/2020) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ARIBONI, FABBRI & SCHMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850180243503 (20/08/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): ENEL COMERCIAL ELETROTÉCNICA LTDA EPP Procurador: Rocha Marcas e Patentes S/C Ltda. Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 168 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal. (Reg nº828354553)

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850180243503 (20/08/2018) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): ENEL COMERCIAL ELETROTÉCNICA LTDA EPP Procurador: Rocha Marcas e Patentes S/C Ltda.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850160052850 (17/03/2016) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: ENEL S.p.A. Procurador: Ariboni, Fabbri e Schmidt Sociedade de Advogados Detalhes do despacho:Especificação corrigida.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)