MF-Pipe

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)6: Processo 822969564 (MF 25), Processo 822969572 (MF 40), Processo 829951326 (MF 50), Processo 822969556 (MF 18), Processo 822969599 (MF 100), Processo 822969580 (MF 75), Processo 907213987 (MF MAN-FER), Processo 926584294 (MF METAL FORMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, conforme cumprimento de exigência, limitando o escopo de proteção.