AURA QUÂNTICA

Teor da publicação

Considerando a regulamentação da legislação brasileira referente aos produtos provenientes de cannabis e conforme disposto no item 5.4.5 Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos do Manual de Marcas, preste esclarecimentos quanto à licitude da sua atividade, especialmente quanto ao produto de ?Plantas de cannabis?, tendo em vista a legislação relativa à exploração dos produtos reivindicados em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o item mencionado ou substituindo o mesmo por produto compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência.