LOJAS MF

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 919395023 (MF Mundial Farma) e 930437446 (MF CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904272389 (SUPERMERCADO MF MESA FARTA), Processo 916601501 (MF MERCADÃO DAS FRALDAS), Processo 920776302 (MF Mega Frios & Cia), Processo 921782187 (MF Maria Faceira Variedades), Processo 930617088 (MERCADO MF FÁVARO) e Processo 919479715 (M MASTER MF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;