LUGANO CAFFÈ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)11: Processo 925107875 (DESDE 1976 LUGANO GRAMADO), Processo 925108715 (LUGANO), Processo 925109142 (LUGANO), Processo 925111112 (CASEIRO LUGANO) e NCL(12-0)30: Processo 825466075 (LUGANO), Processo 925108235 (DESDE 1976 LUGANO GRAMADO), Processo 925109673 (LUGANO), Processo 925112127 (CASEIRO LUGANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;