Capital

Teor da publicação

Protocolo: 850240523550 (09/10/2024) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Requerente: THEMIS CAPITAL S.A Detalhes do despacho:Os anexos contendo a marca desejada não apresentam data anterior ao depósito do pedido. Conforme dispõe o item 9.1 do Manual de marcas, em casos de erro na marca apresentada no formulário de pedido de registro, a solicitação de correção (petição 378) deve ser protocolada antes do deferimento ou do indeferimento do processo, "apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve erro na apresentação mista, figurativa ou tridimensional anexada, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento misto, figurativo ou tridimensional pretendido".