NATIVOS DA ILHA GRANDE

Teor da publicação

Protocolo: 850240413436 (14/08/2024) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: FAGNER LEANDRO SANTOS LOPES QUERINO Procurador: VERONICA LAGASSI Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.