PLANALTO SBS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823893090 (PLANALTO ENVELOPES), Processo 827376170 (PLANALTO), Processo 829776818 (LIVRARIA INTERNACIONAL SBS), Processo 830272470 (PLANALTO), Processo 907303560 (SBS LIVRARIA INTERNACIONAL) e Processo 822516373 (PLANALTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foram incluídas as ressalvas ?(semiprocessados)? e "(para embalar)" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada.