Revista da Propriedade Industrial, 14 de janeiro de 2025
Processo nº 930841280
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2819, 14 de janeiro de 2025FigurativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 28
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
Os padrões evidentemente ornamentais, passíveis ou não de proteção como registro de desenho industrial, carecem de capacidade distintiva, por se tratar de elementos meramente ornamentais ou decorativos incapazes de, intrinsecamente, serem identificados como marca para qualquer produto ou serviço. Desta forma, sinais requeridos como marca constituídos apenas por padrão evidentemente ornamental serão indeferidos pelo art. 122 da LPI.
Sobre a marca
- Titular
- 168 COMÉRCIO DE VARIEDADES DE PRESENTES LTDA
- 19.447.343/0001-27
- Procurador ou escritório
- Vero Marcas
- Data de depósito
- 20 de junho de 2023
- Classe de Nice
- Classe 28
Histórico de despachos
3Notificação de recurso
- RPI nº 2819IndeferimentoEsta publicação14/01/2025
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)