B. TO GO

Teor da publicação

Esclareça se o Sr. João Paulo Batista Lima é cotitular ou procurador no pedido em exame. Caso se trate de cotitular, será considerado que o pedido foi depositado em regime de cotitularidade sem procurador único e, nesse caso, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022, conforme item 5.6.1 (Procuração e documentação referente à prática conjunta de atos) do Manual de Marcas em vigor. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca".