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Revista da Propriedade Industrial, 7 de janeiro de 2025

EVELYN DUARTE

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2818, 7 de janeiro de 2025NominativaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

EVELYN DUARTE
Processo INPI
931104017
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Apresente documento com autorização expressa da titular do nome civil 'EVELYN DUARTE', devidamente assinado pela mesma, ou então por seus herdeiros ou sucessores, para registrar este nome civil como marca pela empresa ASTRO CASH LTDA, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). "Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores".

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Sobre a marca

Titular
ASTRO MUSIC PRODUCOES LTDA
08.760.500/0001-33
Data de depósito
11 de julho de 2023
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2844Registro08/07/2025

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2839Petição03/06/2025

    Deferimento da petição

  3. RPI nº 2830Deferimento01/04/2025

    Deferimento do pedido

  4. RPI nº 2818ExigênciaEsta publicação07/01/2025

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2744Publicação08/08/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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