Chopp Caravelas

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922691517 (Caravela Natural), Processo 824070674 (PIZZARIA CARAVELA FÁBRICA DE PIZZAS), Processo 924341548 (Caravela Bar) e Processo 924567910 (Restaurante Caravela). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;