Alves & Vargas Imóveis

Teor da publicação

Protocolo: 800240025003 (17/01/2024) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5) Requerente: ALVES & VARGAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA Detalhes do despacho:Em razão da ausência de protocolo tempestivo da petição de Cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade em petição (cód. serviço 382), cuja obrigatoriedade é prescrita no Manual de Marcas (item 3.3.1 - seção "Complementação de Retribuições"). Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

Teor da publicação

Protocolo: 800240046591 (06/02/2024) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5) Requerente: ALVES & VARGAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;