NUALLA

Teor da publicação

Tendo em vista a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC) nº 46/2009 que proíbe a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, bem como de acessórios e refis destinados ao seu uso; preste esclarecimento quanto a licitude, substitua (por itens lícitos e compatíveis com a classe reivindicada) ou exclua do texto da especificação os itens relacionados a cigarros eletrônicos bem como seus acessórios (como refis, pilhas ou carregadores), observando o disposto no item 5.4.6 do Manual de Marcas, que orienta sobre Especificação contendo termos equivalentes a produtos ou serviços considerados ilícitos.