TOMY
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240013678 (27/11/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por PANDURATA ALIMENTOS LTDA. em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de NINFA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., em trâmite perante o Juízo da 31ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2), sob o nº: 5040331-27.2024.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.013001/2024-71). Com a presente demanda, a autora pretende obter provimento jurisdicional que determine a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu os registros n° 900858745, 900858761, 920102662 e 920102808, referente à marca ?TOMY?, para assinalar produtos das classes NCL 32 e 35.
Sobre a marca
- Titular
- NINFA ALIMENTOS LTDA
- 78.099.777/0001-42
- Procurador ou escritório
- Marpa Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 8 de julho de 2020
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
7Deferimento da petição
- RPI nº 2817JudicialEsta publicação31/12/2024
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)