TOMY
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240013678 (27/11/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por PANDURATA ALIMENTOS LTDA. em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de NINFA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA., em trâmite perante o Juízo da 31ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (TRF2), sob o nº: 5040331-27.2024.4.02.5101 (Processo INPI/SEI nº 52402.013001/2024-71). Com a presente demanda, a autora pretende obter provimento jurisdicional que determine a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu os registros n° 900858745, 900858761, 920102662 e 920102808, referente à marca ?TOMY?, para assinalar produtos das classes NCL 32 e 35.
Sobre a marca
- Titular
- NINFA ALIMENTOS LTDA
- 78.099.777/0001-42
- Procurador ou escritório
- Marpa Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 15 de abril de 2008
- Classe de Nice
- Classe 32
Histórico de despachos
15Deferimento da petição
- RPI nº 2817JudicialEsta publicação31/12/2024
Notificação de procedimento judicial
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Requerimento não provido (mantida a concessão)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Concessão de registro
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)
Sobrestamento da instrução técnica
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.
ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.