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Revista da Propriedade Industrial, 24 de dezembro de 2024

Espaço Pâmela Maia

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2816, 24 de dezembro de 2024MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 44

Sinal publicado

Processo INPI
930766474
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Apresente documento com autorização expressa da titular do nome civil 'Pâmela Maia', devidamente assinado pela mesma, ou então por seus herdeiros ou sucessores, para registrar este nome civil como marca por PAMELA GRAZIELLE DA SILVA, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). "Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores".

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Sobre a marca

Titular
PAMELA GRAZIELLE DA SILVA 10064880656
23.973.626/0001-80
Procurador ou escritório
H. M. (pessoa física)
Data de depósito
14 de junho de 2023
Classe de Nice
Classe 44

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2828Arquivamento18/03/2025

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2816ExigênciaEsta publicação24/12/2024

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2741Publicação18/07/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)