Revista da Propriedade Industrial, 24 de dezembro de 2024
Dope
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2816, 24 de dezembro de 2024MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 35
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz o elemento nominativo "DOPE" (termo que alude a entorpecentes), irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;
Sobre a marca
- Titular
- LEONI COUTINHO MEDEIROS 14126917705
- 39.514.417/0001-08
- Procurador ou escritório
- pinc Registro de Marca
- Data de depósito
- 13 de junho de 2023
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
2- RPI nº 2816IndeferimentoEsta publicação24/12/2024
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)