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Revista da Propriedade Industrial, 24 de dezembro de 2024

Farol

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2816, 24 de dezembro de 2024MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 35

Sinal publicado

Processo INPI
930138902
Despachos nesta edição
2
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Publicado nesta edição

Os 2 despachos desta publicação

Despacho IPAS024

Indeferimento do pedido

Indeferimento

O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.

Teor da publicação

O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.

Despacho IPAS270

Deferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850240598381 (14/11/2024) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA RAJÃO Procurador: 51673749 Lívia Fornaciari Marcos

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Sobre a marca

Titular
FAROL EYEWEAR
50.314.158/0001-04
Procurador ou escritório
51.673.749 LIVIA FORNACIARI MARCOS
Data de depósito
18 de abril de 2023
Classe de Nice
Classe 35

Histórico de despachos

5
  1. RPI nº 2833Recurso24/04/2025

    Notificação de recurso

  2. RPI nº 2816IndeferimentoEsta publicação24/12/2024

    Indeferimento do pedido

  3. RPI nº 2816Petição24/12/2024

    Deferimento da petição

  4. RPI nº 2803Exigência24/09/2024

    Exigência de mérito

  5. RPI nº 2731Publicação09/05/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)