CONCEPTS LIFE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823907961 (CONCEPT) e Processo 922124922 (Concept Canecas para recordar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inseridas na especificação as ressalvas ?[incluídas nesta classe]?, ?[incluídos nesta classe]? e ?[instrumentos de limpeza manuais]?, para melhor adequação à classe. Excluído da especificação ?aparas de ferro?, por não pertencer à classe.