Burguesinha MODA ÍNTIMA & SEX SHOP

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: CAD 850230289119 REFERENTE AO REG 907739288 (BURGUESINHA BELEZA & REQUINTE) e PEDS. 924696257(BURGUESINHA CONCEITO), 926308238 (Burguesinha's Brechó chic), 928569713 (BURGUESINHA 013) e 929385101(BURGUESINHA CONCEITO BY CRISTIANE NUNES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910047227 (Dona Burguesinha). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;