LIPOTRAMINA

Teor da publicação

A Anvisa proibiu a comercialização, distribuição, fabricação e propaganda dos suplementos alimentares Lipotramina e Lipozepina, vendidos irregularmente como emagrecedores, principalmente na internet, e determinou seu recolhimento. A medida foi publicada por meio da Resolução (RE) nº 2.167, de 30 de junho de 2022. Também, de acordo com o parágrafo 1º do Art. 128 da LPI: ?As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei?. Esclareça a licitude de sua atividade, notadamente sobre a comercialização, distribuição ou fabricação de Lipotramina.