Homana´s móveis & decorações

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909923264 (ESTOFARIA ROMANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão dos itens ?comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente? e ?comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente? por serem de natureza genérica, e exclusão do item ?treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial? por não pertencer à classe reivindicada.