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Teor da publicação

Protocolo: 850240523418 (09/10/2024) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: QUARTZO ASSET LTDA. Procurador: Baril & Advogados Associados Detalhes do despacho:O requerente/cessionário indicado no documento de cessão já é o atual titular da marca de acordo com o CNPJ cadastrado no INPI. O CNPJ apresentado como do cedente é inexistente. Apresente documento de cessão com a identificação e qualificação correta das partes conforme estabelecido no Manual de Marcas. Apresente procuração outorgada pelo cessionário, se for o caso. O pedido de anotação de transferência da marca deve ser protocolado pela parte cessionária, podendo ser a própria ou por meio de procuração, conferindo poderes ao outorgado para representá-la junto ao INPI, conforme item 8 do Manual de Marcas. Apresente procuração da parte cessionária nos moldes do § 2º do art. 216 da LPI, ou preencha a petição de cumpri