EMPÓRIO SUPER PANE PADARIA & CONVENIÊNCIAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921517866 (1986 SUPERPÃO), Processo 921517912 (1986 SUPERPÃO), Processo 820641537 (SUPERPÃO) e Processo 921517874 (1986 SUPERPÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;