PIC'S

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840039255 (PICKS HOT NUTS), Processo 830976027 (PICKS GOLDEN NUTS), Processo 830976035 (PICKS KIYAKIS), Processo 830976051 (PICKS MIXADOS), Processo 840039271 (PICKS KIYÁKIS), Processo 830975314 (PICKS HOT NUTS), Processo 831135212 (PICKS), Processo 840039190 (PICKS SALPICA2), Processo 840039220 (PICKS SALPICA2) e Processo 830976043 (PICKS KAMIKAZE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;