PORTO ALEGRE PRIME OUTLET

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840067550 (PREMIUM OUTLET PORTO ALEGRE), Processo 830939393 (PRIME OUTLET), Processo 830939466 (PRIME OUTLET) e Processo 840067585 (PREMIUM OUTLET PORTO ALEGRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;