Concurso Mascote do Ban Parque das Bandeiras Shopping Bandeirinha

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902185543 (BANDEIRAS PARQUE SHOPPING), Processo 831300833 (SHOPPING PARQUE DAS BANDEIRAS) e Processo 831004185 (PARQUE DAS BANDEIRAS SHOPPING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;