KETZAL

Teor da publicação

Sendo o requerente pessoa física a reivindicar uma extensa quantidade e variedade de serviços e sem prejuízo da declaração de atividade conforme o art. 128 da LPI constante do pedido de marca, solicita-se esclarecimentos sobre o exercício efetivo e lícito de tais serviços, sendo facultada a RESTRIÇÃO da especificação, se for o caso. A ALTERAÇÃO da especificação poderá suscitar a republicação do pedido."Em que pese o formulário de petição de marca dar a oportunidade de o usuário marcar sob as penas da lei que exerce atividade compatível com os produtos ou serviços reivindicados, com base no art. 128 da LPI, no momento da análise, pode ser solicitado que o requerente esclareça alguma dúvida quanto ao exercício de atividade compatível com os produtos ou serviços reivindicados" (Manual de Marcas, 5.19.1).