Revista da Propriedade Industrial, 3 de dezembro de 2024
Processo nº 930740190
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2813, 3 de dezembro de 2024FigurativaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 19
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca reproduz monumento, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração;
Sobre a marca
- Titular
- BRUTUS COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA EPP
- 03.870.059/0001-29
- Procurador ou escritório
- E. G. (pessoa física)
- Data de depósito
- 12 de junho de 2023
- Classe de Nice
- Classe 19
Histórico de despachos
3Notificação de recurso
- RPI nº 2813IndeferimentoEsta publicação03/12/2024
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)