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Revista da Propriedade Industrial, 3 de dezembro de 2024

Amigas Club

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2813, 3 de dezembro de 2024NominativaPedido definitivamente arquivadoClasse 41

Sinal publicado

Amigas Club
Processo INPI
930730445
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Tendo em vista a proibição de exploração de jogos de azar no Brasil (Decreto-Lei n° 3.688/1941), bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI e no item 5.4.6 do Manual de Marcas, comprove o exercício lícito dos serviços de ?Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]? e ?Serviços de jogos de azar ou apostas?. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviço compatível com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente.

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Sobre a marca

Titular
C. M. (pessoa física)
Procurador ou escritório
P. S. (pessoa física)
Data de depósito
10 de junho de 2023
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2826Arquivamento06/03/2025

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2813ExigênciaEsta publicação03/12/2024

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2739Publicação04/07/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)