BM Brilho de Mulher Jeans Wear

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927467330 (BY BM STORE), Processo 909139717 (B ! m Underwear), Processo 910249660 (BM BRUNO MANTOVANI), Processo 906219418 (BM BMBRASIL DESDE 2001) e Processo 914186906 (BRILHO DE MULHER LINGERIE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;