Revista da Propriedade Industrial, 3 de dezembro de 2024

Laboratório Silvano Sarmento

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.

ExigênciaRPI nº 2813, 3 de dezembro de 2024MistaRegistro de marca em vigorClasse 44

Sinal publicado

Processo INPI: 930597524
Despachos nesta edição: 1

Ver o perfil completo da marca

Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Apresente documento com autorização expressa do titular do nome civil 'Silvano Sarmento', devidamente assinado pelo mesmo, ou então por seus herdeiros ou sucessores, para registrar este nome civil como marca pela empresa VITÓRIA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA ME, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). "Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores".

Sobre a marca

Titular: VITÓRIA DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS LTDA ME; 07.834.931/0001-34
Data de depósito: 29 de maio de 2023
Classe de Nice: Classe 44

Histórico de despachos

RPI nº 2841Registro17/06/2025
Concessão de registro
RPI nº 2825Deferimento25/02/2025
Deferimento do pedido
RPI nº 2813ExigênciaEsta publicação03/12/2024
Exigência de mérito
RPI nº 2737Publicação20/06/2023
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)