Esther Cosméticos e Perfumaria

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827887175 (EE ESTÉTICA ESTER), Processo 921708017 (ESTER INSTITUTO DE TRANSFORMAÇÃO DE VIDAS) e Processo 912256648 (O&ESTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "Outras atividades de atenção à saúde humana" considerado genérico para fins de classificação.