BLOCO OS JACARÉS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850220432466 referente ao processo nº 825860261 (BLOCO OS JACARÉS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916574490 (ENCONTRO JACARÉS AMIGOS DO "JACA"). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 850230230096 (18/05/2023) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em petição] (381.9) Requerente: JACARÉS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA Procurador: BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP Detalhes do despacho:Petição com teor de réplica à manifestação não conhecida uma vez que réplicas e tréplicas à manifestação não são admitidas por falta de previsão legal.