MEGA HAIR INVISÍVEL

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: procedimento judicial com protocolos internos nº(s): 301240011875 referente ao registro 916576205 (MEGAHAIRINVISIVEL), 301240011876 referente ao registro 916576299 (MEGAHAIRINVISIVEL), 301240011877 referente ao registro 918222664 (MEGAHAIRINVISIVEL) e 301240011878 referente ao registro 918222826 (MEGAHAIRINVISIVEL). A marca é constituida por denominação de método sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, q