Revista da Propriedade Industrial, 3 de dezembro de 2024

xuá xuá

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.

JudicialRPI nº 2813, 3 de dezembro de 2024MistaRegistro de marca em vigorClasse 25

Sinal publicado

Processo INPI: 906721547
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301220009849 (14/10/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5119398-46.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: "Diante de todo o exposto, julgo improcedentes (CPC/2015, art. 487, I) o pedido de nulidade dos registros de marca n.ºs 906.721.547 (XUÁ XUÁ), 912.972.629 (XUÁ KIDS), 912.972.653 (XUÁ KIDS) e 912.972.688 (XUÁ XUÁ) de titularidade da empresa ré, e, por consectário lógico, o pedido de abstenção de tais marcas pela demandada". Processo INPI SEI n.º 52402.008485/2022-74.

Sobre a marca

Titular: XUA XUA PRODUTOS INFANTIS EIRELI EPP; 12.385.402/0001-30
Procurador ou escritório: BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL
Data de depósito: 4 de setembro de 2013
Classe de Nice: Classe 25

Histórico de despachos

RPI nº 2813JudicialEsta publicação03/12/2024
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
RPI nº 2704Judicial01/11/2022
Notificação de procedimento judicial
RPI nº 2532Petição16/07/2019
Deferimento da petição
RPI nº 2461Registro06/03/2018
Concessão de registro
RPI nº 2448Petição05/12/2017
Deferimento da petição
RPI nº 2363Deferimento19/04/2016
Deferimento do pedido
RPI nº 2240Publicação10/12/2013
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)