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Revista da Propriedade Industrial, 3 de dezembro de 2024

PAN AM HOTEL

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: deferimento parcial de designação.
Designação (Madri)RPI nº 2813, 3 de dezembro de 2024MistaDesignação indeferida (mantida em grau de recurso)Classe 20Classe 41Classe 43

Sinal publicado

Processo INPI
501751372
Despachos nesta edição
2
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Publicado nesta edição

Os 2 despachos desta publicação

Despacho IPAS781

Deferimento parcial de designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(12-0)41: Processo 501502658 (PAN AM EXPERIENCE), NCL(12-0)43: Processo 501502658 (PAN AM EXPERIENCE), Processo 501505040 (PAN AM) e Outras anterioridades apontadas em oposição ao pedido de registro: Processo 501504828 (PAN AM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Despacho IPAS901

Anotação de transferência de titularidade em designação

Transferência

A titularidade passou para outra pessoa ou empresa.

Teor da publicação

Protocolo: 1879441901 (17/09/2024) Petição (tipo): Protocolo de Madri - NEWNAME Cedente: Natascha Bonnermann [DE] Cessionário: PNMB Brands GmbH

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Sobre a marca

Titular
PNMB Brands GmbH
Procurador ou escritório
Cavalcanti e Cavalcanti Advogados
Data de depósito
23 de junho de 2023

Histórico de despachos

10
  1. RPI nº 2894Recurso negado23/06/2026

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2889Petição19/05/2026

    Ato de prejudicar petição

  3. RPI nº 2847Recurso29/07/2025

    Notificação de recurso

  4. RPI nº 2844Recurso08/07/2025

    Notificação de recurso

  5. RPI nº 2828Designação (Madri)18/03/2025

    Indeferimento de designação

  6. RPI nº 2813Transferência03/12/2024

    Anotação de transferência de titularidade em designação

  7. RPI nº 2813Designação (Madri)Esta publicação03/12/2024

    Deferimento parcial de designação

  8. RPI nº 2807Petição22/10/2024

    Deferimento da petição

  9. RPI nº 2795Oposição30/07/2024

    Notificação de oposição

  10. RPI nº 2782Oposição30/04/2024

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)